A consulta, formulada por escrito, é o instrumento que o contribuinte possui para esclarecer dúvidas quanto a determinado dispositivo da legislação tributária relacionado com sua atividade.

No diário oficial da união, periodicamente, a Receita Federal divulga a resposta das consultas tributárias formuladas pelos contribuintes. Selecionamos algumas respostas publicadas no mês de março/2011:

Solução de Consulta 306/2012 (7ª Região Fiscal) - Retenção da Contribuição Previdenciária (11%) nas atividades de desinsetização, desratização e descupinização.

Solução de Consulta RFB 9/2012 (3ª Região Fiscal) - Obrigatoriedade de Escrituração Contábil e Fiscal Digitais para Empresa Pública.

Solução de Consulta RFB 14/2012 (6ª Região Fiscal) - Trata dos Gastos com Pesquisa Tecnológica e Desenvolvimento de Inovação Tecnológica no Regime Tributário de Transição - RTT.

Solução de Consulta RFB 18/2012 (5ª Região Fiscal - IRRF - Dispensa sobre retenções inferiores a R$ 10,00.

Solução de Consulta 20/2012 (9ª Região Fiscal - Simples Nacional - Serviços em Gesso e Estuque - Empreitada.

Solução de Consulta 2/2012 (2ª Região Fiscal) - IRPJ - Momento do reconhecimento das receitas na cessão de direitos de uso de lojas.