IRPF 2012: FIXADAS AS DATAS PARA A RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO

Equipe Noticias.rec.br

A Receita Federal fixou, através de Instrução Normativa, as datas para restituição do imposto de renda das pessoas físicas, relativas à declaração do IRPF 2012.

A restituição será efetuada em 7 lotes e o recurso financeiro será colocado à disposição do contribuinte na agência bancária indicada na respectiva Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF 2012) nas seguintes datas:

I - 1º (primeiro) lote, em 15 de junho de 2012;

II - 2º (segundo) lote, em 16 de julho de 2012;

III - 3º (terceiro) lote, em 15 de agosto de 2012;

IV - 4º (quarto) lote, em 17 de setembro de 2012;

V - 5º (quinto) lote, em 15 de outubro de 2012;

VI - 6º (sexto) lote, em 16 de novembro de 2012; e

VII - 7º (sétimo) lote, em 17 de dezembro de 2012.

As restituições serão priorizadas em função da forma de apresentação da DIRPF 2012 na seguinte ordem:

I - Internet;

II - disquete.

Terão prioridade no recebimento das restituições os contribuintes de que trata a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).

Para cada forma de apresentação da declaração, serão priorizadas as restituições pela ordem de entrega das DIRPF 2012.

O prazo final de entrega para a DIRPF 2012 será 30.04.2012.

Base: Instrução Normativa RFB 1.254/2012.

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